Com o crescimento da Inteligência Artificial é necessário um olhar cauteloso para a aplicação. Um marco regulatório costuma ser instaurado para trazer direcionamentos sobre determinado assunto, e o voltado para a IA no Brasil possui o mesmo objetivo. Apesar do debate não ser recente, a previsão é de que ele seja instaurado definitivamente em 2023.
Tendo em vista a previsão de expansão da inovação, agir de forma preventiva em relação aos problemas do futuro é uma forma de assegurar que o país está avançado sobre o tema. Além disso, o setor possui suas especificidades, o que leva ao estudo detalhado.
Funcionamento do instrumento
A Inteligência artificial é definida como sistemas de máquinas que imitam a ação e fala humana para ajudá-los em tarefas diversas.
Sendo aplicada, principalmente, em ações repetitivas e que possuam uma grande quantidade de documentos e dados envolvida, o instrumento tem a vantagem de ser ágil e entregar exatamente o que o responsável por sua inclusão precisa.
Apesar de não ser comum em todas as instituições, é aplicada principalmente nos setores de saúde, advocacia e comércio. Seu uso mais comum é através de chatbots que realizam o primeiro contato com clientes ou solucionam problemas básicos.
Tópicos em destaque
É válido reforçar que o Marco Regulatório brasileiro já está avançado e a minuta do anteprojeto de lei encontra- se agora parada no Senado Federal para análise. Após averiguação por parte do presidente, Rodrigo Pacheco, o assunto deve evoluir para a finalização.
Alguns assuntos importantes da área prometem ser abordados neste marco, que será consultado com frequência por aqueles que decidirem instaurar a ferramenta nos negócios. Confira alguns deles:
- Tópico específico sobre proteção de dados:
Desde a publicação da LGPD a proteção de dados tem sido um tópico de destaque. A IA está diretamente ligada a isso, uma vez que, muitas vezes é necessário estudar uma grande base de dados para chegar no esperado. Uma empresa que trata de informações pessoais precisa seguir as normas estipuladas pela Lei nº 13.709/2018.
- Ética e direitos humanos:
Um dos pontos de maior debate é a maneira como a IA pode ser usada. A ética, moralidade e os direitos humanos devem ser a base para introdução da ferramenta, desta forma, nenhum grupo será ferido ou discriminado com os resultados que ela entrega.
- Transparência na aplicação:
É preciso que seu uso seja informado e a transparência dos atos seja respeitada em todas as maneiras em que a ferramenta for aplicada.
Outros assuntos devem fazer parte do regulamento e leis próprias para IA ainda podem ser originadas.
Inteligência artificial e Direito
O campo jurídico vem percebendo os avanços da IA e como sua utilização, quando feita com precaução, leva a caminhos prósperos e melhores para a instituição em questão. Os operadores podem obter facilidades através da inovação, que ao contrário do que muitos pensam, não foi pensada para substituí-los.
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