O uso exacerbado da inteligência artificial e o seu desenvolvimento acelerado traz consigo questionamentos sobre os cuidados para que a ferramenta desempenhe as funções necessárias. Pensando neste fato, a União Europeia (UE) está se organizando para criar uma regulamentação para o uso de IA.
No Brasil, esse debate antecede a instauração da inovação tecnológica generativa da OpenAI, conhecida como ChatGPT, com encontros sendo firmados e esboços sendo construídos há algum tempo. No entanto, no último dia 17 de abril, o Conselho da Justiça Federal se reuniu em seminário para iniciar, de fato, a construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial do Brasil.
O objetivo final é a construção de regras que servirão de base para aplicação da ferramenta na rotina e para o entendimento das precauções.
Ação da UE
O AI Act, nome dado para o conjunto de regras voltadas para a tecnologia, será estruturado pelo grupo de legisladores. Caso o projeto de lei da UE for aprovado ele pode ter uma influência em todo mundo, visto que, as ferramentas de inteligência artificial têm sido utilizadas por diferentes países.
De acordo com os legisladores é preciso “dirigir o desenvolvimento de IAs muito poderosas em uma direção que é centrada no ser humano, segura e confiável”.
É válido pontuar que as atitudes da UE aparecem após o amplo debate de especialistas sobre o uso da tecnologia na rotina dos indivíduos e após a popularização das IA generativas. Assuntos como fake news, uso da IA para criação de malware e ética estão em voga e devem ser tratados durante a construção do regulamento europeu.
Marco regulatório brasileiro
Indo na mesma direção das ações a serem tomadas pela União Europeia, o assunto também é fortalecido e bastante ressaltado no Brasil. Além da ética e moralidade, um dos tópicos debatidos durante o seminário do Conselho de Justiça Federal, e que costuma ser levantado constantemente, é a proteção de dados.
Assim como em outras ocasiões, a LGPD é uma legislação importante de ser revisitada e incluída no marco, uma vez que a IA lida diretamente com banco de dados. O Brasil entende o regulamento como uma urgência e pretende auxiliar os usuários e empresas para que seja usado para as funções previamente estabelecidas, sem que provoque danos.
Estiveram presentes no debate especialistas e autoridades nacionais, como: Gustavo Saboia Vieira, secretário-geral da mesa do Senado Federal; Miriam Wimmer, Diretora da ANPD e membra da CJSUBIA e o Ministro Paulo Sérgio Domingues, Superior Tribunal de Justiça.
Entre os assuntos podemos citar:
- Discriminação algorítmica;
- Análise comparativa de modelos regulatórios e princípios internacionais;
- Perspectivas setoriais de aplicação e uso de IA.
Uso da inovação no direito
A inovação tecnológica já é parte importante da vida dos principais setores, um deles sendo o departamento jurídico.
A Diana é uma inteligência artificial criada especialmente para o direito trazendo soluções específicas para os casos.
Os operadores de direito podem garantir um trabalho mais ágil e assertivo com a inclusão da ferramenta e de resultados específicos a exemplo da análise preditiva do caso, mapa de provas, gestão de testemunhas e a proposta de acordo ideal.
É possível tirar as dúvidas e conhecer mais sobre a Diana acessando o site oficial.