Segundo especialistas ouvidos pela Comissão da Inteligência Artificial, o Brasil deve adotar uma regulação global, visando permitir uma integração entre diversas tecnologias usadas em todo o mundo no futuro.
Também são defensores da ideia os debatedores, que recomendam que a legislação tenha como base o risco que o uso da tecnologia apresenta e na proteção dos direitos fundamentais. A transparência e a explicabilidade devem ser um dos principais pontos, pois permitem avaliar como uma decisão foi tomada por um programa inteligente.
Assim como a internet se tornou comum, os aplicativos inteligentes capazes de aprender com a interação humana ou processar grandes quantidades de dados tendem a seguir o mesmo caminho, é o que prevê Pam Dixom, do Fórum Mundial de Privacidade.
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Possuir uma harmonização global será bastante necessária nesses ecossistemas. Teremos jurisdições criando o que necessitam para seus contextos, por razões técnicas e políticas, mas também tendo uma base para uma abordagem mais harmônica.
Grande parte dos países está construindo um consenso sobre regras e limites que devem ser estabelecidos desde o desenvolvimento dos aplicativos. Esse é um dos principais pontos para uma regulamentação global.
A regulação deve ter influência sobre o desenvolvimento em si das tecnologias e deve se estender a proteção dos direitos fundamentais a todos os uso da inteligência artificial, defendeu Eike Graf, representante da Comissão Europeia.
Courtney Lang, do Conselho Industrial de Tecnologia e Informação, que também foi ouvida, aconselhou que a regulação tenha foco na explicabilidade, que não se limita a transparência, mas que permite a compreensão de como uma decisão foi tomada por uma inteligência artificial.
Fonte: Agência Senado