A inteligência artificial aplicada ao poder público e à Justiça é um fator fundamental para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ao cidadão, que demanda uma qualidade maior do atendimento. Para analistas, a chamada transição digital está associada à própria eficácia da administração pública e ao funcionamento dos poderes.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse em evento recente que a Corte está trabalhando em dois projetos ligados à inteligência artificial – uma plataforma para identificar demandas repetitivas e auxiliar no gerenciamento dos processos, e outro para oferecer sugestões de decisões em casos que posteriormente serão controlados por pessoas. O segundo, disse, enfrenta maior resistência. “É uma dificuldade mudar toda uma mentalidade.”

O ministro abriu o evento com um histórico das leis que tratam da regulação de dados e da privacidade nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. O país aprovou em 2018 a nova lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018), que passa a valer em agosto de 2020.

Para o advogado Ronaldo Lemos, doutor em direito por Harvard e pesquisador representante do MIT Media Lab no Brasil, o País deve investir numa maior digitalização dos serviços públicos, a exemplo do que fizeram países como Estônia e Índia.

“Temos a tarefa de avançar na transformação digital do poder público. Governo que não se digitaliza perde a capacidade de governar”, disse. Ele também citou a digitalização da economia chinesa, onde os pagamentos são feitos por celulares. “Não podemos perder tempo, estamos sendo superados. Uruguai e Chile já estão passando o Brasil em termos de tecnologia e digitalização. Brasil precisa deixar de ser apenas grande consumidor de tecnologia para ser produtor de inovação e tecnologia”, alertou.

Lemos ressaltou que a matéria-prima do Judiciário é a informação e que as tecnologias podem fornecer soluções para agilizar o dia a dia do trabalho. Ele sugeriu, por exemplo, a criação de assistentes virtuais para juízes, falou do cenário promissor de startups na área jurídica e afirmou que no Brasil existe um consenso de que o cidadão gostaria de ver mais tecnologia sendo usada no poder público. “É uma missão, temos de fazer a transição digital para oferecer, inclusive, melhores serviços públicos para a população”. Ele citou como casos de êxito os exemplos dos governos da Estônia e da Índia.