Durante a I Semana de la Seguridad Ciudadana, que aconteceu recentemente em Guatemala, os assuntos tratamento de dados e sistemas judiciários voltados para  organização interna e tratamentos foram foco de debate. O evento foi feito no âmbito do Projeto Regional Infosegura, uma união entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

O CNJ esteve presente em um dos painéis dando mais detalhes sobre as criações recentes desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. De acordo com o diretor de projetos no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, Leonardo Lemes, “sabemos a importância de ter acesso a dados e o que fazer com eles. No universo de 91 tribunais no Brasil, a padronização e uniformização de dados é muito importante”.

Lemes ainda reforçou a existência do DataJud, utilizado pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, e que auxilia no armazenamento de dados e metadados tanto de arquivos físicos como eletrônicos que são direcionados pelos tribunais ao CNJ. Ele também entrega insumos para o Painel de Estatísticas e o Painel dos Grandes Litigantes.

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Outra inovação apresentada foi o Codex, uma plataforma que deixará o trabalho do tribunal mais mecânico em relação ao envio de dados ao DataJud. Lemos revela que “o Codex é o futuro DataJud. Ele permitirá fazer a busca de dados diretamente nas bases dos tribunais. A ferramenta está em implementação e tornará possível a gestão de dados para impulsionar o uso de inteligência artificial (IA) pelos tribunais e outras políticas judiciárias”.

Ainda segundo ele, “o número de iniciativas de IA no Poder Judiciário vem crescendo, e o CNJ, com a plataforma Sinapses, tem papel fundamental como ‘orquestrador dos tribunais’”. Atualmente são cerca de 111 criações de inteligência artificial.

Durante o Painel de Projetos de IA do Poder Judiciário foram mostrados detalhes sobre o estudo feito pela CNJ que trouxe as iniciativas de IA criadas e utilizadas nos tribunais do país. 

Estatísticas de Honduras

Outro sistema destacado durante a Semana de la Seguridad Ciudadana foi o Sistema de Estatísticas Judiciais de Honduras. Uma ferramenta semelhante a DataJud foi lançada em 23 de novembro e foi destacada por Nohelia Vásquez, da Unidad de Estadísticas del Poder Judicial. 

Segundo ela, “testemunhei várias tentativas de obter um sistema que permitisse manejar os dados, evitando trabalhar de modo manual, e que fosse capaz de fornecer informações de forma rápida e acessível para os usuários”. 

Ela reforça ainda que  “os cidadãos são beneficiados com acesso à informação para a tomada de decisão e a criação de políticas”. 100% das bases de dados foram analisadas e a criação da Justiça de Honduras oferecerá dados aos usuários externos em cerca de 24 horas desde o pedido. 

Dados como ativos

Álvaro Herrero, coordenador-executivo da Rede de Justiça Aberta (RedRija), reforça que “temos que começar a trabalhar em governança de dados. Pensar nos ativos de dados como um bem precioso, que nos ajuda a tomar decisões sobre políticas públicas”.

Na visão de Herrero, alguns dos termos que auxiliam na prática de dados abertos, são eles:  participação social, transparência e colaboração.

Já o coordenador da inovação RedRija mostrou o Mapa de Portales de Datos Abiertos de Acceso a la Justicia que oferece a chance de visualizar dados judiciais de outros locais da América Latina e Caribe de maneira ágil e acessível. 

Gradualmente, cresceu esta comunidade de dados abertos horizontalmente – comunidade de práticas, com ativistas e instituições criando espaços de diálogo, compartilhando experiências e impulsionando a agenda de dados abertos em cada um dos países”, revela Herrero. 

Alguns dos cuidados com o uso de dados abertos judiciais está na organização de uma política de dados. Álvaro destaca que “podemos avançar com um marco normativo, uma autoridade em matéria de dados. Desenha uma política de dados – um conjunto de diretrizes que estabeleça o que esperamos de segurança, privacidade e qualidade dos dados”. 

Fonte: CNJ

Autor: Marina Baldoni Amaral e Raquel Lasalvia