Está em tramitação a proposta que determina os princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança com urgência para o uso da inteligência artificial.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados estará em audiência pública no dia 30 de agosto de 2021, com o intuito de discutir o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial no País (PL 21/20).
O tema foi proposto pela relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PTB-PR), e pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Aliel Machado (PSB-PR), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Luis Miranda (DEM-DF).
Pontos que serão discutidos sobre a inteligência artificial
Um dos pilares do projeto é o uso da inteligência artificial fundamentado no respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a não discriminação, privacidade de dados, a igualdade, a pluralidade e a livre iniciativa.
A deputada Luisa Canziani diz que “O grande desafio que se impõe é o de garantir o correto equilíbrio entre regulamentação e inovação” e que “Vale destacar a complexidade técnica do tema e a amplitude das aplicações – aspectos que precisam ser levados em conta na discussão da proposição.”
Ela também destaca que o significado de inteligência artificial “constitui termo amplo que abrange diferentes tipos de tecnologias e aplicações”. “É justamente por se tratar de campo abrangente que suas inovações são utilizadas nas mais distintas áreas da economia, alcançando saúde, educação, segurança, infraestrutura, agricultura, mobilidade, indústria e muitas outras. O que promove uma verdadeira revolução na forma que trabalhamos e que nos relacionamos”, disse.
“É de se exigir que o debate seja enriquecido por diferentes setores para que, assim, tenhamos um novo paradigma de oportunidades, inclusive com a entrada de novos investidores no mercado e o desenvolvimento de novas aplicações”, explica a parlamentar.
Referências: Agência Câmara de Notícias e Câmara dos Deputados